Proteja a saúde da sua família!
Escritório Especializado em Direito da Saúde
Se você ou alguém da sua família teve um tratamento negado pelo plano de saúde, nós podemos ajudar! Lutamos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso aos cuidados médicos necessários, sem custos indevidos.
Há 5 anos defendendo famílias contra abusos dos planos de saúde.
Converse agora com um advogado especialista e assegure a saúde e o bem-estar de quem você ama!
Sobre Nós
Carla Oliveira Advocacia é um escritório especializado em Direito de Saúde, sediado na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, e com atuação em nível nacional de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes. Somos responsáveis pela condução de mais de 5 mil processos, que contam em seus quadros, com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.
Atendimento Individualizado
Cada cliente recebe um acompanhamento exclusivo e detalhado, garantindo uma atuação jurídica personalizada para solucionar seu caso da melhor forma.
Advocacia Artesanal e Personalizada
Analisamos cada situação com cuidado e estratégia, oferecendo soluções sob medida para garantir o melhor resultado para você e sua família.
Equipe altamente capacitada
Contamos com advogados especializados em Direito da Saúde, sempre atualizados e comprometidos em defender seus direitos com eficiência e agilidade.
Processos no Brasil
Soluções Jurídicas
Defendemos seus direitos contra abusos dos planos de saúde.
Negativa de cobertura de Plano de Saúde e Convênios
Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial, podemos te ajudar a reverter essa decisão e garantir o seu direito à saúde.
Reajustes Abusivos
Seu plano sofreu um aumento exagerado? Contestamos reajustes abusivos para que você pague um valor justo pelos seus serviços de saúde.
Cancelamentos Indevidos
Se seu plano de saúde foi cancelado injustamente, buscamos a reativação imediata e a indenização pelos danos causados.
Coparticipação Abusiva
Cobranças excessivas por consultas, exames e procedimentos? Lutamos para impedir práticas abusivas e garantir seus direitos.
Procedimentos de Urgência ou Emergência
Se o seu plano se recusou a cobrir um procedimento de urgência, atuamos rapidamente para garantir que você receba o atendimento necessário sem demora.
Medicamentos de Alto Custo
Ajudamos você a obter, por meio da Justiça, medicamentos de alto custo que foram negados pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Tratamentos Home Care
Se o seu plano de saúde negou atendimento domiciliar, podemos te ajudar a garantir esse direito para que seu tratamento seja realizado no conforto do seu lar.
Terapias
Garantimos o acesso a terapias essenciais, como fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia, mesmo quando negadas pelo plano de saúde.
Dúvidas Frequentes
O médico prescreveu um tratamento diferente para o meu filho. Ele consegue mesmo assim receber a aprovação do plano de saúde?
O médico do seu filho deve prescrever o tratamento adequado e necessário à situação dele
no momento, não havendo uma lista taxativa de métodos a serem utilizados.
Para ajuizar o pedido, é preciso ter a negativa administrativa da operadora de saúde?
Sim. Para requerer na justiça, é imprescindível que você tenha a negativa do plano de saúde.
A operadora é obrigada a fornecer a negativa de forma escrita?
Sim! De acordo com o art. 10, parágrafo 1º , da Resolução Normativa 295/2016, ela deve sim oferecer por escrito.
Existe uma modalidade de plano específica para esse tratamento?
Não, em todos os planos é possível você contratar dependentes, seja individual,
empresarial ou coletivo por adesão (setores classistas, como sindicatos e associações).
Qual o prazo máximo de carência no plano de saúde?
Por ser uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência é de 180 dias.
O plano de saúde alegou que o autismo é uma doença preexistente à contratação. Consigo requerer o tratamento mesmo assim?
Sim, o autismo é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença preexistente”.
O plano de saúde é obrigado a custear o tratamento completo?
Sim, os pacientes diagnosticados com TEA têm o direito de receber o tratamento completo
prescrito pelo médico, sendo obrigação do plano cobrir todas as despesas.
O plano de saúde pode negar um tratamento indicado pelo médico?
Não. Se o tratamento for prescrito pelo seu médico e estiver previsto no rol da ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou for essencial para sua saúde, o plano não
pode negar. Caso recuse, você pode recorrer à Justiça para garantir o atendimento.
O plano pode cancelar meu contrato unilateralmente?
Não, exceto em casos de fraude comprovada ou inadimplência superior a 60 dias
(consecutivos ou não) dentro de um período de 12 meses. Além disso, o consumidor deve ser notificado até o 50º dia de atraso.
O que fazer se o plano de saúde negar um exame ou procedimento?
Solicite a negativa por escrito e verifique se o exame está no rol da ANS. Caso esteja, ou
seja essencial para sua saúde, você pode contestar a decisão junto à ANS ou buscar a
Justiça para garantir seu direito.
Posso ser descredenciado do plano de saúde empresarial após ser demitido?
Sim, mas você tem direito à continuidade do plano caso tenha contribuído financeiramente
para ele durante o contrato de trabalho. Esse direito pode ser mantido por um período
proporcional ao tempo de serviço, com um limite máximo de 24 meses.
O plano pode aumentar a mensalidade por idade?
Sim, mas o aumento deve respeitar os critérios estabelecidos pela ANS e estar previsto em
contrato. Além disso, os reajustes por faixa etária não podem ser abusivos nem
discriminatórios para idosos.
Como proceder se o plano não cobrir uma cirurgia de urgência?
Casos de urgência e emergência devem ser cobertos após 24 horas da contratação do
plano. Se houver negativa indevida, você pode registrar uma reclamação na ANS e buscar seus direitos judicialmente.
Meu filho recém-nascido pode ser incluído no plano imediatamente?
Sim. O bebê tem direito à cobertura automática nos primeiros 30 dias de vida. Se for incluído no plano dos pais nesse período, não precisará cumprir carência.
O plano pode recusar cobertura para doenças preexistentes?
Não pode recusar, mas pode impor um período de cobertura parcial temporária de até 24 meses para procedimentos de alta complexidade relacionados à condição preexistente. No entanto, exames e consultas continuam sendo cobertos.
O que fazer se o plano de saúde aumentar a mensalidade de forma abusiva?
Verifique se o aumento segue os limites estabelecidos pela ANS. Se o reajuste for abusivo, você pode contestar diretamente com a operadora, registrar reclamação na ANS ou entrar com ação judicial para revisão do valor.
O plano de saúde pode negar o fornecimento de medicamento de alto custo?
Não. Se o medicamento for essencial para o seu tratamento e prescrito pelo médico, o plano não pode negar o fornecimento, principalmente se estiver previsto no rol da ANS.
Mesmo que o medicamento não esteja listado, você pode recorrer à Justiça para garantir seu direito.
O que fazer se meu plano de saúde cancelar o contrato sem justificativa válida?
Entre em contato com a operadora e solicite explicações formais. Se o cancelamento for indevido, registre uma reclamação na ANS e consulte um advogado para ingressar com ação judicial e restabelecer seu plano.
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