Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas

Tribunal de Justiça limita cobrança de coparticipação e garante continuidade do tratamento a paciente com TEA A Justiça de Mato Grosso reafirmou a proteção aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) manteve uma decisão que limitou a cobrança de